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O INSS negou. E agora?
Negativa não é fim de caminho. Boa parte delas é documento faltando ou regra antiga aplicada errado, e isso se resolve.
Primeiro passo
Baixe a carta de indeferimento no Meu INSS. Ela diz o motivo exato, e é o motivo que define o que fazer. Sem ela, é chute.
Os motivos mais comuns e o que fazer
| O que a carta diz | O que costuma significar | Caminho |
|---|---|---|
| Falta de carência | Aplicaram a regra das 10 contribuições, derrubada pelo STF em 2024 | Forte chance de reversão. Recurso ou novo pedido. |
| Perda da qualidade de segurada | Não consideraram a prorrogação do período de graça | Juntar prova de desemprego e do tempo de contribuição |
| Falta de comprovação de atividade rural | Documentação insuficiente, não ausência de direito | Reunir mais provas e recorrer |
| Exigência não cumprida | Pediram um documento e o prazo venceu | Novo pedido, agora com tudo anexado |
| Não consta filiação | Contribuição não apareceu no sistema ou vínculo não registrado | Acerto do CNIS ou reconhecimento do vínculo |
O prazo do recurso
Você tem 30 dias da ciência da decisão para recorrer administrativamente à Junta de Recursos. O recurso é gratuito e feito pelo próprio Meu INSS. Perder esse prazo não impede tudo, porque ainda cabe novo pedido ou a via judicial, mas o recurso costuma ser o caminho mais rápido e barato.
A negativa por carência é a mais fácil de reverter hoje. Se você é MEI, autônoma ou facultativa, teve o bebê de abril de 2024 em diante e a carta fala em "período de carência não cumprido", o fundamento contraria a decisão do STF nas ADIs 2.110 e 2.111. Vale recorrer.
Recurso, novo pedido ou ação?
- Recurso administrativo: quando a decisão está errada com base no que já foi apresentado. Gratuito, prazo de 30 dias.
- Novo pedido: quando faltou documento e agora você tem. Mais rápido que discutir o pedido antigo.
- Ação judicial: quando a via administrativa se esgotou. É atividade privativa de advocacia, feita por advogado inscrito na OAB.
Não pedir de novo no impulso. Repetir o mesmo pedido com os mesmos documentos gera a mesma negativa e, pior, cria um histórico de indeferimentos que atrapalha depois. Entenda o motivo antes de agir.
O que a gente faz aqui
Lemos a sua carta de indeferimento, conferimos o CNIS, identificamos o que faltou e montamos a documentação certa para o recurso ou para o novo pedido. Se o caso já exigir ação judicial, encaminhamos ao advogado responsável, e você sabe exatamente quem cuida de cada parte.